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Henrique Fonseca de Araújo
Henrique Fonseca de Araújo
Henrique Fonseca de Araújo
Procurador-geral da República do Brasil
Período 10 de julho de 1975
até 14 de março de 1979
Nomeação por Ernesto Geisel
Antecessor(a) Moreira Alves
Sucessor(a) Firmino Paz
Deputado estadual pelo Rio Grande do Sul
Período 3 de março de 1955
até 31 de janeiro de 1959
Período 3 de março de 1947
até 31 de janeiro de 1951
Dados pessoais
Nascimento 16 de fevereiro de 1913
Porto Alegre, RS, Brasil
Morte 10 de setembro de 1996 (83 anos)
Filhos(as) Ernesto Araújo
Partido PL (1947-1965)
ARENA (1966-1979)
PDS (1980-1993)
PPR (1993-1995)
PPB (1995-1996)

Henrique Fonseca de Araújo (Porto Alegre, 16 de fevereiro de 1913 — 10 de setembro de 1996)[1] foi um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido Libertador (PL), pelo qual foi deputado estadual do Rio Grande do Sul. Foi procurador-geral da República entre 1975 e 1979, no governo Geisel, durante a Ditadura militar brasileira e sempre defendeu o regime militar.

Pai do diplomata Ernesto Araújo, que foi Ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2021.

Dados biográficos

Filho de Eleutério de Castro Araújo e Elvira Fonseca de Araújo, exerceu em Porto Alegre os cargos de promotor de justiça e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além de lecionar em universidades.[1]

Foi eleito deputado estadual, pelo Partido Libertador (PL), para a 37ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1947 a 1951 e depois para a 39ª Legislatura, de 1951 a 1959.[2] Foi, também, procurador-geral da República de 1975 a 1979, nomeado por Ernesto Geisel.[1]

Teve grande destaque nas discussões jurisprudenciais acerca da legalidade da censura prévia imposta pela ditadura militar à mídia, quando elaborou parecer contrário ao mandado de segurança requerido pelo jornal O São Paulo, ligado ao cardeal católico dom Paulo Evaristo Arns. Publicou uma resolução proibindo que membros da procuradoria se posicionassem contra o regime militar.

Caso Gustav Franz Wagner

Henrique Fonseca de Araújo foi contra a extradição do criminoso de guerra nazista Gustav Franz Wagner e não atendeu às requisições da Polônia, Áustria, Israel e Alemanha Ocidental para extraditá-lo.[3]

O Procurador-Geral da República recomendou indeferir a extradição de Gustav Franz Wagner para Áustria e Polônia porque, segundo Henrique Fonseca de Araújo, a lei brasileira da época entendia que os crimes de Gustav Franz Wagner já estavam prescritos.[4]

Sobre o pedido de Israel, ele considerou que o país do Oriente Médio não teria competência para o pedido, pois Israel só passou a existir como estado em 1948.[3]

A requisição da Alemanha Ocidental foi a única levada em consideração, segundo o Procurador-Geral da República, porque a prescrição dos crimes do criminoso de guerra nazista havia sido interrompida por uma condenação de Gustav Franz Wagner em 1967, porém foram requisitados mais provas e documentos para concluir o processo de extradição, que precisariam ser trazidos para o Brasil, traduzidos para o português, entre outras exigências burocráticas.[3]

Referências

  1. a b c «Biografia - Henrique de Araújo». Ministério Público Federal. Consultado em 17 de novembro de 2016 
  2. Vargas, Jonas Moreira; Flach, Angela; Daniel Roberto, Milke (2005). Heinz, Flávio M., ed. O Parlamento em Tempos Interessantes: Breve perfil da Assembléia Legislativa e de seus deputados – 1947-1982. Col: Os 170 Anos do Parlamento Gaúcho. Volume III. Porto Alegre: CORAG. Arquivado do original em 14 de setembro de 2013 
  3. a b c Gabriel Rocha (15 de fevereiro de 2019). «Brasil negou a extradição de um dos maiores criminosos nazistas». History Brasil. UOL. Consultado em 28 de março de 2021 
  4. Sperb, Paula (12 de fevereiro de 2019). «Procurador-geral, pai do chanceler Ernesto Araújo dificultou extradição de nazista». Folha de S.Paulo. Consultado em 6 de março de 2021 

Precedido por
Moreira Alves
Procurador-Geral da República do Brasil
10 de julho de 1975 — 14 de março de 1979
Sucedido por
Firmino Paz