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Commissum Nobis (em francês:Il nous est confide) é uma bula Papa Urbano VIII de 22 de abril de 1639, contra a escravização de populações indígenas sob a autoridade do poder colonial português.[1]
Conteúdo
Dirigindo-se ao cobrador da Câmara Apostólica em Portugal - a pedido dos missionários jesuítas do Paraguai e do Brasil - o Papa pede a excomunhão de quem escraviza as populações indígenas, referindo-se às anteriores condenações do Papa Paulo III (Veritas ipsa, Sublimis Deus).
Sublinhando desde o início que como pastor universal a sua atenção pastoral se volta também para as populações não cristãs, o Papa Urbano VIII proíbe:[1]
"escravizar os índios do Oeste ou do Sul, comprá-los, vendê-los, doá-los ou trocá-los, separá-los de suas esposas e filhos, despojá-los de suas propriedades, transportá-los de um lugar para outro, e de nenhuma maneira privá-los de sua liberdade, mantê-los em escravidão, encorajar aqueles que fazem essas coisas, afirmar ou pregar que é permitido ou cooperar de alguma forma com essas ações. »
Consequências
A bula, escrita em 1639, foi publicada no Brasil em 1640. Enfurecendo as autoridades locais, contribuiu para a crescente oposição colonial aos jesuítas e seu trabalho missionário entre os guaranis;
Referências
- ↑ a b Bullarium patronatus Portugalliae regum in ecclesiis Africae, Asiae atque Oceaniae: bullas, brevia, epistolas, decreta actaque Sanctae Sedis ab Alexandro III ad hoc usque tempus amplectens (em latim). [S.l.]: Ex Typographia nationali. 1870
